1. Introdução 2. Mundialização e a autonomia relativa do direito na definição de modelos de desenvolvimento nacionais 2.1. Autonomia relativa da esfera político-jurídica 2.1.1. Não determinação automática da superestrutura pela base material 2.1.2. Politicidade e juridicidade das relações econômico-sociais 2.1.3 Direito e modelos de desenvolvimento 2.2. Mundialização 2.2.1. Tendência genética do modo de produção capitalista à expansã, variações do processo e seus condicionamentos superestruturais 2.2.2. A mundialização propriamente dita: o processo de expansão capitalista após os anos 70 2.2.2.1. A mundialização como processo econômico 2.2.2.2. A mundialização como processo político-jurídico 2.2.2.3. Permanência da centralidade dos Estados Nacionais 2.2.2.4. Bipolaridade, unipolaridade e multipolaridade no sistema internacional e seus efeitos sobre a mundialização 2.2.2.5. A implementação político jurídica relativamente autônoma da Mundialização no Brasil enquanto país subdesenvolvido dependente 3. O caso da atual organização jurídico-institucional da navegação marítima no Brasil enquanto modelo de desenvolvimento 3.1. Navegação marítima e logística na economia mundializada: características e conceitos centrais 3.1.1. Espaço, economia e tranportes 3.1.2. Logística 3.1.3. Transporte como subsistema de logística 3.1.4. Navegação Marítima 3.1.5. Estrutura de mercado e navegação marítima e marinha mercante 3.1.6. Aspectos políticos-jurídicos na navegação marítima mundial 3.2. O modelo jurídico-institucional da navegação marítima 3.2.1. Navegação marítima e o quadro jurídico-institucional 3.2.2. Introdução histórica da organização jurídico-institucional da navegação marítima no Brasil- a brusca mudança de modelos 3.2.3. A constituição federal, ordem econômica e social de navegação marítima 3.2.4. Instituições ordenamentos internacionais 3.2.5. O ordenamento jurídico infraconstitucional da navegação marítima no Brasil 3.2.5.1. A base teórica e político ideológica do modelo: substituição da política industrial pela regulação e a defesa da concorrência 3.2.5.2. Legislação e instituições na navegação marítima brasileira atual 3.3. O atual modelo jurídico-institucional da navegação marítima brasileira e o desenvolvimento nacional 3.3.1. O papel da navegação no desenvolvimento 3.3.2. Efeitos do atual modelo sobre a navegação marítima e a marinha mercante nacional 3.3.3. Elementos gerais do desenvolvimento afetados pela desestruturação da navegação marítima nacional 3.3.3.1. Impactos sobre a estratégia logística empresarial e diminuição da competitividade sistêmica da economia brasileira 3.3.3.2. Divisas, equilíbrio externo e balanço de pagamentos 3.3.3.3. Localização produtiva, construção naval e acumulação de capital nacional