Direito tributário I : Constituição Federal : a competência tributária, suas espécies, características e limitações / Claudio Borba
By: Borba, Cláudio.
Series: (Compendium) ; 1. Publisher: [Rio de Janeiro] : Elsevier : Campus, 2007Description: 250 p. : il. ; 24 cm.ISBN: 9788535222791; 8535222790.Other title: Direito tributário 1.Subject(s): Serviço público -- Concursos -- Brasil | Direito tributário -- BrasilOther classification: 341.39Item type | Current location | Call number | Vol info | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.39 B726di (Browse shelf) | 1 | 1 | Available | 85191 |
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341.39 B715d Da prova no processo administrativo tributário / | 341.39 B726d Direito tributário : | 341.39 B726di Direito tributário II : | 341.39 B726di Direito tributário I : | 341.39 B726di Direito tributário V : | 341.39 B726dir Direito tributário IV : | 341.39 B748r A repetição do indébito tributário e a compensação na via administrativa / |
Bibliografia: p. [247]-250
Conteúdo: Volume 1. Capítulo 1. Dos princípios gerais (Arts. 145 a 149-A da Constituição Federal). -- Capítulo 2. Das limitações ao poder de tributar (Arts. 150 a 152 da Constituição Federal). -- Capítulo 3. Dos impostos da União (Arts. 153 a 154 da Constituição Federal). -- Capítulo 4. Dos impostos dos estados e do Distrito Federal (Art. 155 da Constituição Federal). -- Capítulo 5. Dos impostos dos municípios (Art. 156 da Constituição Federal). -- Capítulo 6. Da repartição da receita tributária (Arts. 157 a 162 da Constituição Federal). -- Capítulo 7. Exercícios de provas de concursos anteriores
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