O direito internacional privado como fundamento para as questões do direito internacional fiscal / Guido F. S. Soares
By: Soares, Guido Fernando Silva.
Contributor(s): Curso de Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal Brasília, DF) (1998.
Publisher: Brasília : Escola Superior de Administração Fazendária, 1998Description: v.Other title: Curso de integração econômica e direito internacional fiscal : programa de cooperação técnica.Subject(s): Bitributação - -- Tratados | Direito internacional privado - -- Impostos| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 1 | Indisponível | 41138 | ||
| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 2 | Indisponível | 41140 |
Palestra sobre direito internacional privado
Plano de exposição oral: 1. A diversidade dos ordenamentos jurídicos dos Estados e o movimento transfronteiriço das pessoas e bens. -- 2. As soluções. -- 3. Tipos de leis que podem entrar em conflito. -- 4. Os elementos de conexão dos fenômenos com os ordenamentos jurídicos nacionais. -- 5. Natureza das normas tributárias. -- 6. Tratados e convenções internacionais e o direito internacional público. -- 7. O art. 98 do Código Tributário Nacional. -- 8. O problema da bitributação e os meios de evitá-la, -- 9. Analise do acordo para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre a renda e o capital, entre o Brasil e a República Federal da Alemanha
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