Comentários à Lei n. 4729, de 14 de julho de 1965 e outras normas penais correlatas.

Inclui índice geral.

Apêndice : Lei n. 4729, que define os crimes de sonegaçao fiscal e dá outras providências - Lei n. 4784, de 28 de setembro de 1965, que define a competência dos Estados para a cobrança do imposto de vendas - Lei n. 4862, de 29 de novembro de 1965, que altera a legislação do imposto de renda, adota medidas de ordem fiscal e fazendária - Lei n. 3807, de 26 de agosto de 1960, que dispões sobre a Lei Orgânica da Previdência Social - Lei n. 3340, de 8 de maio de 1941, que sujeita a sequestro os bens de pessoas indiciadas por crime de que resulta prejuízo para a Fazenda Pública - Lei n. 3164, de 1 de junho de 1957, que trata também do sequestro de bens de pessoas indiciadas - Lei n. 3502, de 21 de dezembro de 1958, que regula o sequestro e o perdimento de bens nos casos de enriquecimento ilícito - Lei n. 4357, de 16 de julho de 1964, autoriza a emissão de obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do imposto de renda e dá outras alterações - Consolidação das Leis do Trabalho - texto do art. 49 - Código penal - textos de artigos citados no livro de interesse da matéria - Lei n. 1802, de 5 de janeiro de 1953, que define os crimes contra o Estado e a ordem política e social, e dá outras providências, texto do art. 16.