Regulamento do imposto sobre produtos industrializados : Decreto n. 4.544, de 26 de dezembro de 2002 / [organizado por] Waldemar de Oliveira
By: Brasil.
Contributor(s): Oliveira, Waldemar de [org.].
Publisher: São Paulo : FISCOSoft, 2008Description: 639 p. ; 24 cm.ISBN: 9788587365279(broch.).Uniform titles: Regulamento do IPI (2002) Subject(s): Brasil. Decreto n. 4.544, de 26 de dezembro de 2002 | Imposto sobre produtos industrializados -- Legislação -- BrasilOther classification: 341.39631| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.39631 B823r (Browse shelf) | 2 | Available | 47419 |
Inclui notas que indicam: matriz legal que embasa o dispositivo regulamentar; remissão a artigos que figuram no próprio texto do regulamento, cujos assuntos guardam conexão; atos legais e administrativos que interpretam, alteram ou complementam as normas regulamentares; observações nos tópicos que merecem esclarecimentos; decisões e soluções em processos de consulta exaradas por órgãos das SRRF; jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Regionais Federais, do Segundo Conselho de Contribuintes e da Câmara Superior de Recursos Fiscais
Inclui índice
Anotado, comentado e atualizado até 31 de maio de 2008
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