Dignidade humana e legitimidade constitucional democrática no processo de integração da União Européia / Tania Mara Borges da Costa
By: Costa, Tania Mara Borges da.
Publisher: 2007Description: 226 p. ; 30 cm.Subject(s): União Européia | Democracia | Estado de direito -- Aspectos sociaisDDC classification: 341.234Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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TCCP (Pós-Graduação) | Biblioteca Campus Jardim | 341.234 C837d (Browse shelf) | 1 | Available | 50376 |
Orientador: Dr. Pedro Infante Motta
Monografia (especialização) - Escola de Administração Fazendária - ESAF, 2007
Bibliografia: p. 208-226
Capítulo I: Fundamentos teóricos do constitucionalismo e do direito constitucional. Da legitimidade da legalidade e democracia no estado de direito. -- Capítulo II: A dignidade dos povos no sistema político-jurídico do estado de direito. -- Capítulo III: A dignidade humana e a legitimidade constitucional no processo de integração do super-estado comunitário da UE.
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