Curso de direito constitucional tributário / Roque Antonio Carrazza
By: Carrazza, Roque Antonio.
Publisher: [São Paulo] : Malheiros, 2008Edition: 24. ed. / rev., ampl. e atual. até a Emenda Constitucional n. 56/2007.Description: 1080 p. ; 21 cm.ISBN: 9788574208787.Subject(s): Direito constitucional -- Brasil | Direito tributário -- BrasilOther classification: 341.39| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.39 C313cu (Browse shelf) | 1 | Available | 58000 | |
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Inclui índice
Bibliografia: p. [1007]-1026
Conteúdo: Título I. Princípios constitucionais tributários. (Capítulo I. Princípios constitucionais. -- Capítulo II. Princípio republicano e tributação. -- Capítulo III. Princípio federativo e tributação. -- Capítulo IV. Autonomia Municipal e tributação. -- Capítulo V. Princípio da anterioridade e tributação. -- Capítulo VI. Legalidade e tributação. -- Capítulo VII. Segurança jurídica e tributação). -- Título II. Competência tributária (Capítulo VIII. Competência tributária - Definição - Características. -- Capítulo IX. Imunidades tributárias. -- Capítulo X. Isenções tributárias. -- Capítulo XI. Normas gerais em matéria de legislação tributária. -- Capítulo XII. Conclusões)
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