Tratados internacionais em matéria tributária e ordem interna / Betina Treiger Grupenmacher
By: Grupenmacher, Betina Treiger.
Publisher: São Paulo : Dialética, 1999Description: 159 p. ; 21 cm.ISBN: 8586208639.Subject(s): Relações econômicas internacionais | Direito constitucional -- Brasil | Incidência de impostos | Soberania | TratadosOther classification: 341.39| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.39 G892t (Browse shelf) | 1 | Available | 85665 |
Bibliografia: p. 149-159
Conteúdo: 1. Introdução. -- 2. Soberania. -- 3. A competência tributária no Brasil. -- 4. Aplicação da norma tributária no espaço. -- 5. Princípio da territorialidade. -- 6. Fontes de direito - conceito e classificação. -- 7. Tratados internacionais. O seu procedimento. -- 8. A incorporação dos tratados ao ordenamento interno. O monismo e o dualismo. -- 9. Tratados internacionais em matéria tributária. -- 10. Os tratados internacionais em matéria tributária e os conflitos que se estabelecem com a lei interna. -- 11. Tratados internacionais em matéria tributária e a possibilidade de diporem sobre obre o âmbito de incidência das normas tributárias internacionais. -- 12. Conclusões
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