Inclui bibliografias

1: Acesso à justiça e a universalização da tutela coletiva. -- 2: A necessária reinvenção da cidadania: uma fundamental construção social. -- 3: Autopoiese e direitos fundamentais: aplicação de Maslow ao sistema jurídico. -- 4: O instituto do habeas data - um direito e uma garantia fundamental - breves considerações à luz do artigo 5.º, LXXII, da constituição federal de 1988. -- 5: O nome com direito personalíssimo e uma expressão do princípio constitucional da dignidade humana. -- 6: A educação como direito fundamental: um princípio a ser realizado. -- 7: As minorias religiosas e o respeito à vontade dos pacientes nos tratamentos médicos. -- 8: O poder tributante do estado e os direitos humanos. -- 9: Liberdade, igualdade e propriedade - breve análise das teorias de John Locke e da constituição brasileira de 1988. -- 10: A dignidade da pessoa humana e a inclusão da pessoa com deficiência. -- 11: Discussão histórico-jurídica sobre as gerações de direitos fundamentais: a paz como direito fundamental de quinta geração. -- 12: Uniões homoafetivas, dignidade humana e os direitos fundamentais. -- 13: Princípio da dignidade da pessoa humana: instrumento da não-discriminação. -- 14: As mobilizações indígenas como exercício de cidadania: novos desafios para o direito. -- 15: O direito de antena e a cidadania. -- 16: Os refugiados e o estado de exceção: reflexões críticas em torno da cidadania. -- A liberdade na constituição de 1988.