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Direitos civis e Direitos Humanos : uma tradição judiciária pré-republicana?
by Kant de Lima, Roberto. Source: São Paulo em Perspectiva : Controle social: segurança e cidadaniaMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
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General;
Publisher: São Paulo : Seade, Jan./Mar. 2004Online access: Acesso Availability: No items available
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Pessoas com deficiência e o direito ao trabalho : reserva de cargos em empresas emprego apoiado
by Gugel, Maria Aparecida. Material type:  Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Florianópolis : Editora Obra Jurídica, 2007Online access: Acesso Availability: No items available On order (1).
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O princípio da proporcionalidade e o controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais / Suzana de Toledo Barros
by Barros, Suzana de Toledo. Publisher: [Brasília] : Brasília Jurídica, 1996Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.202 B277p] (1).
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Instrumentos de tutela e direitos constitucionais : (teoria, prática e jurisprudência) / Paulo Lúcio Nogueira
by Nogueira, Paulo Lúcio, 1930-1996. Publisher: [São Paulo] : Saraiva, 1994Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.27 N778i] (1).
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Introdução à teoria dos custos dos direitos : direitos não nascem em árvores / Flávio Galdino
by Galdino, Flavio. Publisher: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2 G149i] (1).
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Direitos fundamentais : da normatização à efetividade nos 20 anos de Constituição brasileira / Claudinei J. Göttems, Dirceu Pereira Siqueira (coordenadores)
by Siqueira, Dirceu Pereira | Göttems, Claudinei J. Publisher: [São Paulo] : Boreal , 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.27 D598] (1).
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Direitos fundamentais e cidadania / Zulmar Fachin, coordenador
by Fachin, Zulmar. Publisher: São Paulo : Método, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 323.4 D598] (1).
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Tributação e direitos fundamentais: propostas de efetividade / Coordenador: Melissa Folman ; autor: Alexsander Roberto Alves Valadão ... [et al.] Publisher: Curitiba : Juruá, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.390981 T822] (1).
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Manual de direito constitucional / Jorge Miranda
by Miranda, Jorge, 1941-. Edition: 3. ed., rev. e actual. Publisher: [Coimbra] : Coimbra, 2000Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.209469 M672m] (1).
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Teoria geral da Constituição e direitos fundamentais / Rodrigo César Rebello Pinho
by Pinho, Rodrigo César Rebello. Edition: 9. ed. Publisher: São Paulo : Saraiva, 2009Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2 P654t] (1).
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Direitos constitucionais fundamentais : vida, liberdade, igualdade e dignidade / Luís Carlos Martins Alves Jr.
by Alves Junior, Luis Carlos Martins, 1973-. Publisher: Belo Horizonte : Mandamentos, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2 A474d] (1).
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Remédios constitucionais / Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino
by Paulo, Vicente, 1968- | Alexandrino, Marcelo. Publisher: Rio de Janeiro : Impetus, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Campus Jardim [Call number: 341.2 P331r] (1).
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Igualdade de gênero na constituição federal : os direitos civis e políticos das mulheres no Brasil / por Flávia Piovesan. --
by Piovesan, Flávia. Material type: Book; Format:
print
; Literary form:
Not fiction
Publisher: [Brasília, DF : Senado Federal, 2008Online access: Acesso ao PDF Availability: No items available
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