Bibliografia: p.[342] e índice alfabético

A lei interpretativa no direito brasileiro - considerações sobre a Lei Complementar 118/05 e a prescrição dos tributos sujeitos a lançamento por homologação / AlexsanderRoberto Alves Valadão -- Declaração de inconstitucionalidade de norma tributária - restauração da vigência de norma mais gravosa do que a declarada inconstitucional / Dalton Luiz Dallazem -- Argumentação jurídica no sistema constitucional tributário - análise do creditamento de IPI - aliquota zero - em julgamento no Supremo Tribunal Federal / Éderson Garin Porto -- Impossibilidade da incidência da contribuição social sobre o lucro líquido / Franciélle Reis, Jefferson Marcos Biagini Medina -- O princípio da segurança jurídica e a identidade da lei complementar / Hugo de Brito Machado -- Tributação e direitos fundamentais / Hugo de Brito Machado Segundo, Raquel Cavalcanti Ramos Machado --
Fundamentos republicano-democráticos da legalidade tributária: óbvios ululantes e não ululantes / José Roberto Vieira -- Prescrição e norma interpretativa / Jozélia Nogueira Broliani -- A desfaçatez da sanção política como meio de se garantir a efetividade da tributação / Lígia Maria Gusso, José Renato Gaziero Cella -- O tributo na defesa e preservação do meio ambiente / Ricardo Berzosa Saliba -- Inconstitucionalidade dinâmica das CIDES - o direito fundamental à destinação constitucionalmente prevista do tributo / Roberto Ferraz -- O tributo como instrumento efetivo de proteção do direito à vida no planeta / Simone Martins Sebastião -- Competência tributária, incidência, não-incidência, imunidade, isenção e alíquota zero / Vittorio Cassone -- Tributação e direitos fundamentais: propostas de efetividade / Yoshiaki Ichihara.