Praticabilidade e justiça tributária: exequibilidade de lei tributária e direitos do contribuinte / Regina Helena Costa
By: Costa, Regina Helena.
Publisher: São Paulo : Malheiros, 2007Description: 420 p. ; 21 cm.ISBN: 9788574208138.Subject(s): Impostos -- Brasil | Direito tributário -- BrasilOther classification: 341.39| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.39 C837p (Browse shelf) | 1 | Available | 52334 |
Bibliografia: p. [409] - 420
A linguagem jurídica e sua expressão. -- A praticabilidade e o direito. -- O princípio da praticabilidade tributária. -- Isonomia, capacidade contributiva e praticabilidade. -- O princípio da razoabilidade e a praticabilidade tributária. -- Praticabilidade tributária e outros princípios. -- Instrumentos de viabilização da praticabilidade tributária. -- Limites à praticabilidade tributária. -- Praticabilidade tributária na constituição da república. -- Praticabilidade tributária no plano infraconstitucional. -- Controle jurisdicional da praticabilidade tributária. -- Praticabilidade e justiça tributária.
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