Segurado contribuinte individual: configuração legal e regime jurídico previdenciário após a lei complementar 123/06 / Társis Nametala Sarlo Jorge
By: Jorge, Tarsis Nametala Sarlo.
Publisher: Curitiba : Juruá, 2007Description: 201 p. ; 21 cm.ISBN: 9788536216997.Subject(s): Previdência social - -- Legislação -- BrasilDDC classification: 341.62| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.62 J82s (Browse shelf) | 1 | Available | 52418 |
Inclui bibliografia: p. 189 - 192 e índice
Capítulo 1: As relações jurídicas em matéria previdenciária e as modificações trazidas pela LC 123/06. -- Capítulo 2: O novo regime, as aposentadorias por idade e especial. -- Capítulo 3: A identidade jurídica do segurado contribuinte individual. -- Capítulo 4: As alterações trazidas pela LC 123/06 - campo de aplicação subjetiva. -- Capítulo 5: Aspectos constitucionais da LC 123/06 - sua duvidosa constitucionalidade e análise de questões intertemporais.
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