Normas tributárias indutoras e intervenção econômica / Luís Eduardo Schoueri
By: Schoueri, Luís Eduardo.
Publisher: Rio de Janeiro : Forense, 2005Description: xiv, 440 p. ; 23 cm.ISBN: 8530919467.Subject(s): Direito tributário | Tributos -- NormasOther classification: 341.39Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.39 S376n (Browse shelf) | 1 | Available | 52453 |
Inclui bibliografia: p. 365 - 386 e índice
Capítulo 1: Disciplina constitucional da regulação da atividade econômica e as normas tributárias indutoras. -- Capítulo 2: Indução econômica e tributação. -- Capítulo 3: Limitações constitucionais ao poder de tributar e as normas tributárias indutoras. -- Capítulo 4: Normas tributárias indutoras e a questão federativa: competência tributária e competência reguladora.
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