O princípio da boa-fé e o planejamento tributário / Elcio Fonseca Reis
By: Reis, Elcio Fonseca.
Publisher: São Paulo : Quartier Latin do Brasil, 2008Description: 240 p. ; 21 cm.ISBN: 8576743035.Subject(s): Direito tributário -- Brasil | Boa-fé (Direito) -- BrasilOther classification: 340.12513| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 340.12513 R375p (Browse shelf) | 1 | Available | 53308 |
Bibliografia: p. 231 - 240
Conteúdo parcial: Teoria dos sistemas. -- O princípio da boa-fé e o direito tributário. -- A boa-fé e os institutos do direito privado. Breves considerações a respeito do negócio jurídico indireto, da simulação, do abuso de direito e da fraude à lei perante o novo código civil (NCC). -- O princípio da boa-fé e sua relação com outros princípios constitucionais. -- A tensão de princípios. O princípio da liberdade base da autonomia privada, a boa-fé e a elisão fiscal.
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