Acordo Brasil - Santa Sé: uma análise jurídica
Publisher: João Pessoa : Editora Universitária UFPB, 2009Description: 132 p. ; 21 cm.ISBN: 9788577453740.Subject(s): Liberdade religiosa -- Brasil | Tratados -- Aspectos religiosos -- Brasil | Contratos -- Aspectos religiosos -- Brasil | Leigos (Religião) -- Aspectos jurídicos -- BrasilOther classification: 341.5522| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.5522 M277a (Browse shelf) | 1 | Available | 53430 |
Livro doado à Biblioteca da Esaf pelo próprio autor, o Sr. Hugo Alexandre Espínola Mangueira, Auditor Fiscal, em 10 de agosto de 2009.
O princípio da laicidade. -- A liberdade de consciência e de crença na Constituição Federal. -- O princípio da igualdade. -- Os tratados no direito internacional e no direito constitucional brasileiro. -- A personalidade internacional e os tratados da Santa Sé. -- O acordo do Brasil com a Santa Sé. -- O parecer do relator da comissão de relações exteriores e de defesa nacional. -- Anexo I: Notas críticas à concordata. -- Anexo II: Texto do acordo.
O livro traz uma análise jurídica da concordata entre Brasil e Santa Sé.
Click on an image to view it in the image viewer
There are no comments for this item.