Regulamento aduaneiro 2009 anotado e comentado: atualizado até 31 de maio de 2009 / Josué Lopes Barreira e João Carlos Eufrosino
By: Barreira, Josué Lopes.
Contributor(s): Eufrosino, João Carlos.
Publisher: São Paulo : FISCOSoft, 2009Edition: 3. ed.Description: 584 p. ; 24 cm.ISBN: 9788587365347.Subject(s): Tarifas alfandegárias -- Legislação -- BrasilDDC classification: 341.39610981| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.39610981 B271re (Browse shelf) | 1 | Available | 53916 |
Legislação, atos administrativos e normativos, decisões e soluções em processos de consulta, jurisprdência do STF, dos TRF, do 3° CC e da CSRF.
Da jurisdição aduaneira e do controle aduaneiro de veículos. -- Dos impostos de importação e de exportação. -- Dos demais impostos, e das taxas e contribuições, devidos na importação. -- Dos regimes aduaneiros especiais e dos aplicados em áreas especiais. -- Do controle aduaneiro de mercadorias. -- Das infrações e das penalidades. -- Do crédito tributário, do processo fiscal e do controle administrativo específico.
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