Interesse público e direitos do contribuinte / Raquel Cavalcanti Ramos Machado
By: Machado, Raquel Cavalcanti Ramos.
Publisher: São Paulo : Dialética, 2007Description: 143 p. ; 21 cm.ISBN: 9788575001639.Subject(s): Direito tributário -- BrasilOther classification: 341.39| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.39 M149i (Browse shelf) | 1 | Available | 56238 |
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| 341.39 M149d Direito tributário e financeiro / | 341.39 M149d Direito tributário nas súmulas do STF e do STJ / | 341.39 M149di Direito tributário aplicado / | 341.39 M149i Interesse público e direitos do contribuinte / | 341.39 M236p Planejamento tributário internacional : | 341.39 M277i ITBI : | 341.39 M298d Disciplina tributária da cisão / |
Inclui bibliografia: p. 134 - 143 e índice
Parte 1: O direito por princípios e a relativização de direitos. -- Evolução dos direitos fundamentais. -- Relativização das normas consagradoras de direitos e garantias fundamentais. -- Os direitos e garantias fundamentais do contribuinte, o dever fundamental de pagar tributos e os custos do estado social. -- Parte 2: O interesse público e o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular na relativização de direitos. -- Interesse público sobre interesses privados. Conceito e pertinência. -- O princípio da solidariedade e sua relação com a supremacia do interesse público sobre o particular.
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