Execução fiscal e efetividade : análise do modelo brasileiro à luz do sistema português / Gustavo Caldas Guimarães de Campos
By: Campos, Gustavo Caldas Guimarães de.
Publisher: São Paulo : Quartier Latin do Brasil, 2009Description: 216 p. ; 21 cm.ISBN: 857674435x.Subject(s): Execução fiscal -- Brasil | Direito tributário -- BrasilDDC classification: 341.46521
Contents:
A efetividade da execução fiscal e o princípio da capacidade contributiva. -- Efetividade e procedimento: a questão da desjudicialização do processo de execução fiscal. -- Meios de impugnação do crédito tributário e a suspensão da cobrança. -- O redirecionamento (reversão) da execução fiscal contra os gestores de sociedades. -- Indicação de bens e qualidade da penhora.
| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.46521 C198ex (Browse shelf) | 1 | Available | 57899 | |
| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.46521 C198ex (Browse shelf) | 2 | Available | 57900 |
Bibliografia: p. 207 - 216
A efetividade da execução fiscal e o princípio da capacidade contributiva. -- Efetividade e procedimento: a questão da desjudicialização do processo de execução fiscal. -- Meios de impugnação do crédito tributário e a suspensão da cobrança. -- O redirecionamento (reversão) da execução fiscal contra os gestores de sociedades. -- Indicação de bens e qualidade da penhora.
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