Manual prático de certidões negativas : (federal - estadual - municipal) / Regina Célia Rivas Beltran, Valter Luiz Soares de Freitas
By: Rivas Beltran, Regina Célia.
Contributor(s): Freitas, Valter Luiz Soares de.
Publisher: São Paulo : IOB Thomson, 2006Description: 207 p.; 22 cm.ISBN: 9788576476672; 8576476673.Subject(s): Direito tributário -- Brasil | Impostos -- Brasil | Certidão negativa -- BrasilOther classification: 341.39| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.39 B453m (Browse shelf) | 1 | Available | 58003 |
Licitação. -- Receita federal: Prazo de validade das certidões. Acompanhamento da situação fiscal perante a receita federal. Certidão conjunta positiva com efeitos de negativa. -- Previdência social: Pedido de certidão negativa de débitos. Matrícula no cadastro específico do INSS (CEI). -- Certificado de regularidade do FGTS: Obrigatotiedade da apresentação do CRF. Verificação e concessão do certificado de regularidade do FGTS. Prazo de validade do certificado de regularidade do FGTS. -- Estado de São Paulo: Exigências da lei. Documentos necessários. Instruções para o recolhimento da taxa. -- Município de São Paulo: Certidão de tributos mobiliários. Certidão de valor venal do exercício corrente. Certidão de inexistência de lançamento de IPTU. -- Estado do Rio de Janeiro: Certidão de regularidade fiscal. Legislação consultada. Modelos. -- Município do Rio de Janeiro: Tipos de certidão. Certidão de regularização. Certidão de pagamento. -- Estado de Minas Gerais: Certidão de débitos tributários. Certidão do ITCD. -- Município de Belo Horizonte: Principais tipos de certidões. Certificado de conferência de débito.
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