ITBI : Imposto sobre transmissões de bens imóveis (inter vivos) / Francisco Ramos Mangieri, Omar Augusto Leite Melo ; prefácio Kiyoshi Harada
By: Mangieri, Francisco Ramos.
Contributor(s): Melo, Omar Augusto Leite.
Publisher: São Paulo : Edipro, 2006Description: 255 p. ; 22 cm.ISBN: 8572835555.Subject(s): Responsabilidade tributária | Direito tributário -- Brasil | ImpostosOther classification: 341.39Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.39 M277i (Browse shelf) | 1 | Available | 58049 |
Na capa: Comentários ao Decreto Paulistano n. 46.228/2005
Bibliografia: p. [245]-247
O ITBI no sistema tributário nacional. -- Competência tributária: noções gerais. -- Titulares da competência tributária. -- Titular da competência tributária do ITBI. -- Natureza específica do ITBI: imposto. -- Noções gerais sobre obrigação tributária. -- Elementos essenciais do ITBI. -- Responsabilidade tributária no ITBI.
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