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Procedimento administrativo tributário : teoria e prática / Alexandre Barros Castro

By: Castro, Alexandre Barros.
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2008Description: 234 p. ; 21 cm.ISBN: 9788502065222.Subject(s): Processo administrativo -- Brasil | Direito tributário -- Brasil | Administração tributária -- BrasilOther classification: 341.399
Contents:
Funções do Estado. -- Natureza da função exercida pelo Estado no que se refere ao "contencioso administrativo tributário". -- Formação do procedimento administrativo tributário. -- O contencioso administrativo tributário no Brasil. -- Princípios informadores. -- Considerações acerca do procedimento administrativo tributário pátrio. -- Impugnações administrativas (modelos).
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Livro Geral Biblioteca Campus Jardim
341.399 C355p (Browse shelf) 1 Available 58141

Bibliografia: p. 213-234.

Funções do Estado. -- Natureza da função exercida pelo Estado no que se refere ao "contencioso administrativo tributário". -- Formação do procedimento administrativo tributário. -- O contencioso administrativo tributário no Brasil. -- Princípios informadores. -- Considerações acerca do procedimento administrativo tributário pátrio. -- Impugnações administrativas (modelos).

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