Da prova no processo administrativo tributário / Alessandra Dabul
By: Dabul, Alessandra.
Publisher: Curitiba : Juruá, 2008Edition: 2. ed., rev. e atual.Description: 151 p. ; 21 cm.ISBN: 9788536216218.Subject(s): Processo administrativo -- Fiscalização tributária -- Brasil | Prova (Direito) | Processo tributárioOther classification: 341.39| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.39 D116p (Browse shelf) | 1 | Available | 58157 |
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Processo administrativo tributário em face da Constituição Federal de 1988. -- Fixação dos princípios constitucionais em matéria processual e em matério processual tributária. -- O significado da verdade como sistema de garantias. -- A busca da verdade através da realização da prova. -- Do lançamento. -- O lançamento tributário e a prova. -- Da produção de provas. -- Controle jurisdicional sobre o processo administrativo fiscal sob o enfoque probatório. -- análise da legislação acerca do processo administrativo tributário.
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