Crimes contra a ordem tributária : aspectos constitucionais, tributários e penais / Patrícia Schoerof
By: Schoerpf, Patrícia.
Publisher: Curitiba : Juruá, 2008Description: 239 p. ; 21 cm.ISBN: 9788536206745.Subject(s): Sanções tributárias | Sonegação fiscal -- Direito comparado | Crime fiscalOther classification: 341.3951| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.3951 S367c (Browse shelf) | 1 | Available | 58160 |
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A biblioteca da Esaf/MF possui a 5. reimpr. de 2008.
Apresenta aspectos constitucionais, tributários e penais pertinentes aos crimes contra a ordem tributária, nos direitos comparado e brasileiro. Aborda, ainda, crimes fiscais na Argentina, Espanha e Portugal, estabelecendo comparação com a lei brasileira 8.137/90 e trata dos crimes previdenciários, a apropriação indébita previdenciária e a sonegação das contribuições.
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