Importação e exportação no direito brasileiro / coordenador: Vladimir Passos de Freitas ; colaboradores: Regina Helena Costa ... [et al.]
Contributor(s): Costa, Regina Helena [colab.] | Freitas, Vladimir Passos de [coord.].
Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2007Edition: 2. ed. rev. e atual.Description: 368 p. ; 21 cm.ISBN: 9788520331569.Subject(s): Sonegação fiscal -- Brasil | Exportação -- Brasil | Importação -- Brasil | Comércio exterior -- BrasilDDC classification: 382.0981| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 382.0981 I34 (Browse shelf) | 1 | Available | 58168 | |
| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 382.0981 I34 (Browse shelf) | 2 | Available | 84686 |
Bibliografia: p. 365-368.
Notas sobre a existência de um direito aduaneiro / Regina Helena Costa -- Tributos sobre o comércio exterior / Luiz Alberto Gurgel de Faria -- Desembaraço aduaneiro. Recintos alfandegados. Regimes aduaneiros / Roberto Lemos dos Santos Filho -- Infrações e sanções tributárias e o Decreto 4.543/2002 / Carlos Guilherme Francovich Lugones -- Perdimento de bens / Rony Ferreira -- Processo administrativo e recursos / Caio Roberto Souto de Moura -- Defesa em juízo / Sérgio Renato Tejado Garcia -- Crimes relacionados com o comércio exterior / Luiz Antonio Bonat.
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