A tributação dos serviços de comunicação / André Mendes Moreira.
By: Moreira, André Mendes.
Publisher: São Paulo : Dialética, 2006Description: 239 p. ; 21 cm.ISBN: 9788575001479.Subject(s): Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços -- Brasil | Tributos | Telecomunicações -- Impostos -- Brasil | Serviços de comunicação -- Impostos -- BrasilOther classification: 341.396| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.396 M838t (Browse shelf) | 1 | Available | 58171 |
Bibliografia: p. 227-239.
As telecomunicações no Brasil: panorama histórico, constitucional e regulatório. -- Os predecessores do ICMS-comunicação: o ISSC-federal e o ISSQN sobre comunicações intramunicipais. -- O novo imposto sobre serviços de comunicação à luz da Constituição de 1988. -- As normas gerais do ICMS-comunicação. -- A lei geral de telecomunicações e a hipótese de incidência do ICMS. -- Da não-incidência de ICMS sobre os serviços de valor adicionado. -- Da não-incidência de ICMS sobre outros serviços conexos aos de telecomunicações. -- O ICMS-comunicação e o ISSQN: conflitos de competência.
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