Questões atuais do direito tributário na jurisprudência do STF / Marciano Seabra de Godoi.
By: Godoi, Marciano Seabra.
Publisher: São Paulo : Dialética, 2006Description: 143 p. ; 21 cm.ISBN: 8575001523.Subject(s): Brasil Supremo Tribunal Federal | Imunidade tributária | Direito tributário -- Jurisprudência -- Brasil | Direito tributário -- BrasilOther classification: 341.39
Contents:
Métodos de interpretação do Direito Tributário -- Princípio da legalidade -- Princípio da anterioridade -- Princípio da igualdade -- Imunidades -- Livre exercício de atividade econômica e sanções políticas -- Contribuições -- Taxas -- ICMS -- Imposto sobre a renda -- Imposto sobre produtos industrializados -- Crimes contra a ordem tributária.
| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.39 G588q (Browse shelf) | 1 | Available | 58180 |
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Bibliografia: p. 142-143.
Métodos de interpretação do Direito Tributário -- Princípio da legalidade -- Princípio da anterioridade -- Princípio da igualdade -- Imunidades -- Livre exercício de atividade econômica e sanções políticas -- Contribuições -- Taxas -- ICMS -- Imposto sobre a renda -- Imposto sobre produtos industrializados -- Crimes contra a ordem tributária.
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