Teoria geral da isenção tributária / José Souto Maior Borges
By: Borges, José Souto Maior.
Publisher: São Paulo : Malheiros, 2007Edition: 3. ed. rev. e atual.Description: 399 p. ; 21 cm.ISBN: 9788574202013.Subject(s): Impostos | Direito tributário -- Brasil | Isenção tributária -- BrasilOther classification: 341.39453| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.39453 B732t (Browse shelf) | 1 | Available | 58182 |
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Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia
O poder tributário e sua estruturação. -- Embasamento constitucional das isenções. -- O princípio de legalidade e isenções. -- O princípio de justiça e isenções. -- O princípio de segurança e isenções. -- Isenção como regra de direito excepcional. -- Métodos de interpretação das leis de isenção tributária. -- Hermenêutica histórica e isenção tributária. -- Fenomenologia da tributação. -- Isenções de direito internacional. -- Isenções de direito interno. -- Isenções objetivas. -- Isenções subjetivas. -- Isenções absolutas e relativas. -- Isenções gerais e especiais. -- Isenções totais e parciais. -- Isenções permanentes e transitórias. -- Isenções em tratados internacionais de impostos dos estados-membros e municípios. -- Isenções tributárias em direito comunitário.
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