Direitos antidumping / Marcelo Jatobá Lôbo
By: Lôbo, Marcelo Jatobá.
Publisher: São Paulo : Quartier Latin do Brasil, 2007Description: 288 p. ; 21 cm.ISBN: 9788576742234.Subject(s): Direito tributário -- Brasil | Dumping (Comércio internacional) -- BrasilOther classification: 382.7| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 382.7 L799d (Browse shelf) | 1 | Available | 58194 |
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| 382.64 P921c Comércio internacional e protecionismo : | 382.7 C577c Classificação fiscal de mercadorias no Brasil/ | 382.7 C577c Classificação fiscal de mercadorias no Brasil/ | 382.7 L799d Direitos antidumping / | 382.7 O68g Glossário de termos aduaneiros internacionais / | 382.7 O68g Glossário de termos aduaneiros internacionais / | 382.7 R672l Logística e aduana / |
Bibliografia: p. 279-288
As normativas aplicáveis aos direitos antidumping. -- A cadente polêmica acerca da primazia do direito internacional sobre o direito interno. -- Sobre o dumping. -- Sobre os direitos antidumping. -- O processo de positivação dos direitos antidumping e os princípios da legalidade e da irretroatividade das leis. -- As concepções doutrinárias sobre a natureza jurídica dos direitos antidumping. -- Os direitos antidumping como medidas sancionatórias.
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