Sigilo bancário e o fisco : liberdade ou igualdade? / Roberto Massao Chinen
By: Chinen, Roberto Massao.
Publisher: Curitiba : Juruá, 2005Description: 207 p. ; 21 cm.ISBN: 8536210680.Subject(s): Sigilo bancário -- BrasilOther classification: 342.234
Contents:
Fundamentos do direito ao sigilo bancário. -- O sigilo bancário na legislação pátria. -- A extensão da proteção do direito ao sigilo bancário brasileiro. -- Fundamentos da restrição de direitos fundamentais. -- A proteção do princípio da isonomia tributária. -- A constitucionalidade da quebra do sigilo bancário pelo fisco.
| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 342.234 C539s (Browse shelf) | 1 | Expositor | 58241 |
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| 342.234 B284r Rethinking bank regulation : | 342.234 B823r Reforma bancária : | 342.234 B823r Reforma bancária : | 342.234 C539s Sigilo bancário e o fisco : | 342.234 M644a Assuntos tributários : | 342.234 S729c Caixa de mobilização bancária : | 342.23415 F668s Sigilo bancário e fiscal : |
Bibliografia: p.[189]-199.
Fundamentos do direito ao sigilo bancário. -- O sigilo bancário na legislação pátria. -- A extensão da proteção do direito ao sigilo bancário brasileiro. -- Fundamentos da restrição de direitos fundamentais. -- A proteção do princípio da isonomia tributária. -- A constitucionalidade da quebra do sigilo bancário pelo fisco.
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