Integração e soberania : o Brasil e o Mercosul / Fernando de Magalhães Furlan
By: Furlan, Fernando de Magalhães.
Publisher: São Paulo : Aduaneiras, 2004Description: 190 p. ; 22 cm.ISBN: 9788571294080.Subject(s): Mercosul | Integração econômica internacional | Soberania -- BrasilDDC classification: 327| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 327 F985i (Browse shelf) | 1 | Available | 58309 |
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Bibliografia: p. [155]-157.
Estado e Soberania. Traços característicos da soberania. As doutrinas clássicas da soberania: Jean Bodin, Thomas Hobbes, Hans Kelsen. -- Constituição e tratado. Teorias Monista e Dualista. O regime constitucional brasileiro e as normas internacionais. Antinomia: o conflito entre norma interna e internacional. A nova ordem internacional e o constitucionalismo. O legislativo e a incorporação de normas internacionais. A revisão constitucional de 1993/1994. A proposta de emenda à constituição n. 96/92 (Reforma do Poder Judiciário). -- Direito e integração. Teorias da integração: A teoria política da integração: As escolas da integração política: federalista, transacionalista, funcionalista, neofuncionalista. Supranacionalidade. Personalidade internacional. Direito de integração e direito comunitário. Solução pacífica de conflitos internacionais. O Tribunal Arbitral do Mercosul e o Conjunto Normativo Comum. O Protocolo de Olivos.
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