Aplicação do acordo sobre valoração aduaneira no Brasil / Antenori Trevisan Neto
By: Trevisan Neto, Antenori.
Publisher: São Paulo : Aduaneiras, 2010Description: 322 p. : il., tabs. ; 22 cm.ISBN: 9788571295551.Subject(s): Valor aduaneiro - -- BrasilDDC classification: 382.70981| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 382.70981 T814a (Browse shelf) | 1 | Available | 85871 |
Bibliografia: p. [315]-322
1. Noções fundamentais sobre valoração aduaneira. -- 2. AVA - Contexto histórico. -- 3. Introdução do AVA no ordenamento jurídico brasileiro. -- 4. Estrutura do AVA. -- 5. Valor aduaneiro com base no valor da transação - Art. 1º - e os ajustes previstos no Art. 8º. -- 6. Valor aduaneiro com base no valor de mercadorias idênticas ou similares - Arts. 2º e 3º. -- 7. Valor aduaneiro com base no valor dedutivo - Art. 5º. -- 8. Valor aduaneiro com base no valor computado - Art. 6º. -- 9. Valor aduaneiro com base em critérios razoáveis - Art. 7º. -- 10. Demais artigos que compõem o AVA. -- 11. Procedimentos para apuração do valor aduaneiro no Brasil. -- 12. O AVA e a base de cálculo dos tributos incidentes sobre a importação no Brasil
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