Lei n. 4.320 de 17 de março de 1964 : estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
By: Brasil.
Publisher: São Paulo : Atlas, 1991Edition: 15. ed.Uniform titles: Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964 Subject(s): Direito financeiro -- Brasil | Orçamento -- BrasilOther classification: 341.383
Contents:
1. Da lei do orçamento -- 2. Da proposta orçamentária -- 3. Da elaboração da lei de orçamento -- 4. Do exercício financeiro -- 5. Dos créditos adicionais -- 6. Da execução do orçamento -- 7. Dos fundos especiais -- 8. Do controle da execução orçamentária -- 9. Da contabilidade -- 10. Das autarquias e outras entidades -- 11. Disposições finais
Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.383 B823l (Browse shelf) | 1 | Setor de Referência | 63190 |
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341.3820981 M149p Promovendo a qualidade do gasto público : | 341.383 A447o Orçamentos plurienais de investimento : | 341.383 B823l Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964 : | 341.383 B823l Lei n. 4.320 de 17 de março de 1964 : | 341.383 B823l Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964 : | 341.383 B959o Orçamento público / | 341.383 C289i Impactos dos restos a pagar na execução orçamentário-financeira da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC / |
1. Da lei do orçamento -- 2. Da proposta orçamentária -- 3. Da elaboração da lei de orçamento -- 4. Do exercício financeiro -- 5. Dos créditos adicionais -- 6. Da execução do orçamento -- 7. Dos fundos especiais -- 8. Do controle da execução orçamentária -- 9. Da contabilidade -- 10. Das autarquias e outras entidades -- 11. Disposições finais
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