Do domínio da União e dos Estados : segundo a Constituição Federal / Rodrigo Octavio
By: Octavio, Rodrigo.
Publisher: São Paulo : Livraria Acadêmica, 1924Edition: 2. ed. / consideravelmente augm.Description: 239 p. ; 24 cm.Subject(s): Domínio público -- Legislação -- Brasil | Domínio público -- BrasilOther classification: 341.34| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.34 O21d (Browse shelf) | 1 | Available | 87048 |
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Monografia premiada pelo Instituto dos Advogados
Inclui bibliografia e índice
Título primeiro (Do domínio eminente). -- Título segundo (Do domínio público). -- Título terceiro (Do domínio privado do estado). -- Título quarto (Domínio industrial). -- Anexos (Parecer do Consultor Geral da República sobre terras devolutas). -- (Parecer do Consultor Geral da República sobre o regime territorial do Rio de Janeiro)
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