Curso de direito financeiro e de direito tributário / Celso Ribeiro Bastos
By: Bastos, Celso Ribeiro.
Publisher: [São Paulo] : Saraiva, 1992Edition: 2. ed.Description: 273 p. ; 23 cm.ISBN: 8502008129.Subject(s): Direito tributário -- Brasil | Direito financeiro -- BrasilOther classification: 341.38| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| 341.3787 N468r Regulação e concorrência (compartilhamento de infra-estruturas e redes) / | 341.3787 P139d Defesa da concorrência no sistema financeiro / | 341.38 B327c Curso de direito financeiro e de direito tributário / | 341.38 B327c Curso de direito financeiro e de direito tributário / | 341.38 B519d Direito financeiro e finanças / | 341.38 B732i Iniciação ao direito financeiro / | 341.38 B823n Normas gerais de direito financeiro : |
Primeira parte (Capítulo I. Atividade financeira do estado. -- Capítulo II. Direito financeiro). -- Segunda parte (Capítulo I. Despesas públicas. -- Capítulo II. Receitas públicas. -- Capítulo III. Do orçamento). -- Terceira parte (Capítulo I. Direito tributário. -- Capítulo II. Sistema constitucional tributário. -- Capítulo III. Competência tributária. -- Capítulo IV. Dos tributos. -- Capítulo V. Fontes do direito tributário. -- Capítulo VI. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. -- Capítulo VII. Da obrigação tributária. -- Capítulo VIII. Crédito tributário. -- Capítulo IX. Garantias e privilégios do crédito tributário. -- Capítulo X. Processo administrativo tributário. -- Capítulo XI. Processo judicial tributário. A execução fiscal. -- Capítulo XII. Defesa contra o Estado em matéria tributária. -- Capítulo XIII. Impostos federais. -- Capítulo XIV. Impostos estaduais. -- Capítulo XV. Impostos municipais)
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