Impostos sobre transmissão causa mortis e doação : ITCMD / Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes ; prefácio Eliana Calmon ; apresentação Estevão Horvath
By: Fernandes, Regina Celi Pedrotti Vespero.
Publisher: [São Paulo] : Revista dos Tribunais, 2005Edition: 2. ed., rev., atual. e ampl.Description: 240 p. ; 21 cm.ISBN: 8520327516.Subject(s): Imposto sobre transmissão causa mortis e doação -- Legislação -- Brasil | Bens imóveis e impostos -- Brasil | Incidência de impostos -- BrasilOther classification: 341.396247| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.396247 F363i (Browse shelf) | 1 | Available | 84650 |
Originalmente apresentada como dissertação de mestrado da autora (Pontificia Universidade Católica de São Paulo)
Bibliografia: p. [125]-131
1. Delimitação do objeto. -- 2. Origem e evolução histórica dos impostos sobre as transmissões a título gratuito. -- 3. Da suposta autonomia do direito tributário. -- 4. Conceitos fundamentais para o estudo dos impostos sobre as transmissões a título gratuito. -- 5. Os impostos sobre transmissão nas constituições do Brasil. -- 6. Os impostos sobre as transmissões a título gratuito na lei complementar. -- 7. Das regras-matrizes de incidência dos impostos sobre as transmissões a título gratuito. -- 8. Imunidade. -- 9. Lançamento tributário dos impostos sobre as transmissões a título gratuito
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