O servidor público nas reformas constitucionais / por Ivan Barbosa Rigolin. --
By: Rigolin, Ivan Barbosa
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Material type: 
BookPublisher: Belo Horizonte : Editora Fórum, 2008Edition: 3.ed. amp.; atual.Description: 276 p.ISBN: 9788577001545.Subject(s): Servidor Público -- Brasil | Direito Constitucional | Reforma Administrativa| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 342.068 R5722s (Browse shelf) | Ex. 1 | Available | 2018-0178 |
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1. Introdução- Os arts.28,29 e 29-A, da Constituição. 2. O art. 37 da Constituição. 3. Os incs. VII, X e XI, do art. 37, da Constituição. 4. Os incs. XIII a XVI, do art. 37, da Constituição (com a EC n° 34). 5. O inc. XVII, e os §§ 7° a 9°, do art. 37, da Constituição. 6. Os §§ 10 a 12, do art. 37; o art.38, e o art.39, caput da Constituição. 7. O art.39 da Constituição : ainda o caput, e os §§ 1° a 8°. 8. O art. 40 da Constituição, caput e §1°. 9. Os §§ 2° a 21, do art.40, da Constituição. 10. O art.41 da Constituição. 11. Os arts. 42;48;51;52;70;73;93;95;96;127;128 e 132, da Constituição. 12. Os arts. 135;142;144;149;169;201, §9°; 206 e 247, da Constituição. Os arts. 28;29;31 e 33, da EC °19. Os arts. 3°,4°,5°,8°; 11;13 e 14, da EC °20. 13. Os arts. 2° a 11, da EC n° 41. Os arts. 2° a 6°, da EC n° 47. 14. A EC n° 51, de 14 de fevereiro de 2006, e o art. 198, §4° a 6°, da Constituição. Os dispositivos constitucionais originais de 1988.
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