Restituição e compensação tributárias : uma abordagem do ponto de vista do contencioso administrativo / Maria Inês Dearo Batista
By: Batista, Maria Inês Dearo.
Publisher: Brasília ; 2008Description: 74 p. ; 30 cm.Subject(s): Compensação (Direito) -- Brasil | Direito tributário -- BrasilDDC classification: 341.390981Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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TCCP (Pós-Graduação) | Biblioteca Campus Jardim | 341.390981 B333r (Browse shelf) | 1 | Available | 66189 |
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341.390981 B183d Direito tributário brasileiro / | 341.390981 B183d Direito tributário brasileiro / | 341.390981 B277p A penhora administrativa e a separação de poderes / | 341.390981 B333r Restituição e compensação tributárias : | 341.390981 B333s O sigilo fiscal: | 341.390981 B533m Medida cautelar fiscal : | 341.390981 B591n O Negocio eletrônico e o sistema tributário brasileiro / |
Trabalho apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Tributário do Centro de Educação à Distância da Universidade de Brasília (CEAD/UnB), como requisito parcial para a obtenção do título de pós-graduado lato sensu.
Bibliografia: p. 72 - 74
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