Código de processo penal interpretado / Júlio Fabbrini Mirabete
By: Mirabete, Júlio Fabbrini.
Publisher: São Paulo : Atlas, 2003Edition: 11. ed.Description: 1902 p. ; 24 cm.ISBN: 8522436436.Subject(s): Brasil . Código de processo penal (1941) | Processo penal -- Brasil | Processo penalOther classification: 341.430981Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.430981 M671c (Browse shelf) | 1 | Available | 84867 |
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341.43 R375pr Processo penal : | 341.4300981 M671p Processo penal / | 341.430981 J58c Código de processo penal anotado : | 341.430981 M671c Código de processo penal interpretado / | 341.431 S795t Teoria e prática penal / | 341.431 S795t Teoria e prática penal / | 341.46 B453p O procedimento na cobrança da dívida ativa da fazenda pública : |
Inclui referências doutrinárias, indicações legais e resenha jurisprudencial
Texto atualizado até julho de 2003
Índice sistemático do Código de processo penal. -- Abreviaturas. -- Apresentação. -- Decreto-lei n. 3.931, de 11-12-41 - Lei de introdução ao Código de processo penal. -- Exposição de motivos do Código de processo penal. -- Decreto-lei n. 3.689, de 3-10-41 - Código de processo penal. -- Súmula do Supremo Tribunal Federal. -- Súmula do Superior Tribunal de Justiça. -- Súmula do Tribunal Federal de Recursos (extinto)
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