Lei de Responsabilidade Fiscal : 10 anos de vigência - questões atuais / Fernando Facury Scaff, José Maurício Conti, coordenadores
Publisher: Florianópolis : Conceito Editorial , 2010Description: 244 p. ; 23 cm.ISBN: 9788579741518.Subject(s): Brasil Lei de Responsabilidade Fiscal (2000) | Guerra Fiscal -- Brasil | Direito administrativo -- Brasil | Direito financeiro -- Brasil | Responsabilidade administrativa -- Brasil | Responsabilidade fiscal -- BrasilOther classification: 341.387| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.387 L525 (Browse shelf) | 1 | Available | 80515 |
Responsabilidade fiscal, renúncia de receitas e guerra fiscal no ICMS. -- Incentivos onerosos e não onerosos na Lei de Responsabilidade Fiscal. -- Planejamento e responsabilidade fiscal. -- A dívida pública com precatórios após 10 anos da LRF ou como a Resolução 40/2001 do Senado caloteou a República. -- Avançar nas responsabilidades. -- Responsabilidade fiscal, renúncia de receitas e guerra fiscal. -- Instituição de tributos, gurra fiscal e renúncia de receitas da Lei de Responsabilidade Fiscal. -- O direito de acesso à informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal. -- Despesas com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal. -- A responsabilidade fiscal e transferência de recursos para o terceiro setor. -- Parcerias público-privadas: licitação, LRF e restrições fiscais. -- Considerações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e o equilíbrio do orçamento público.
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