O princípio da segurança jurídica e a modificação da interpretação da lei tributária no âmbito da Administração Pública Federal / Rodrigo Augusto Verly de Oliveira
By: Oliveira, Rodrigo Augusto Verly de.
Publisher: Brasília : 2011Description: 70 p. ; 30 cm.Subject(s): Tributos -- Constituição do Brasil | Tributos -- Legislação | Administração pública -- Brasil | Direito tributário -- BrasilOther classification: 341.390981Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
---|---|---|---|---|---|---|
TCCP (Pós-Graduação) | Biblioteca Campus Jardim | 341.390981 O48p (Browse shelf) | 1 | Available | 81023 |
Browsing Biblioteca Campus Jardim Shelves Close shelf browser
341.390981 M917c Considerações sobre a validade da nova sistemática de cobrança da COFINS: forma não-cumulativa / | 341.390981 N778d Debates tributários / | 341.390981 O48a O artigo 74 da MP 2.158-35/2001 e a nova redação do artigo 43 do Código Tributário Nacional - CTN / | 341.390981 O48p O princípio da segurança jurídica e a modificação da interpretação da lei tributária no âmbito da Administração Pública Federal / | 341.390981 P126c Comentários ao código tributário nacional / | 341.390981 P171c A compensação no Direito Tributário Brasileiro / | 341.390981 P258m A multa de mora no caso da denúncia espontânea / |
Monografia de Pós-Graduação apresentada à Escola de Administração Fazendária - Esaf, como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário.
Bibliografia: p. 67 - 70
There are no comments for this item.