Sistema constitucional tributário / Humberto Ávila
By: Ávila, Humberto.
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2012Edition: 5. ed.Description: 687 p. ; 23 cm.ISBN: 9788502139084.Subject(s): Direito tributário -- Brasil | Direito constitucional -- BrasilDDC classification: 341.2033| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.2033 A958s (Browse shelf) | 1 | Expositor | 85339 |
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| 341.202 P331c Controle de Constitucionalidade / | 341.202 P662p Proteção judicial contra omissões legislativas : | 341.203 L669p Pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil / | 341.2033 A958s Sistema constitucional tributário / | 341.205 N244d Da ação direta de declaração de inconstitucionalidade : | 341.205 O48a Ação direta de inconstitucionalidade em matéria tributária / | 341.209469 C227d Direito constitucional e teoria da Constituição / |
Inclui bilbiografia: p. 649 - 673 e índice
Construção do sistema constitucional tributário. -- Conceito de limitação. -- Diretrizes constitucionais para a limitação ao poder de tributar. -- Limitações constitucionais ao poder de tributar na constituição brasileira. -- Limitações constitucionais ao poder de tributar na lei fundamental alemã. -- Conclusão e sistematização das limitações sob uma perspectiva comparativa. -- Análise crítica da doutrina e da jurisprudência brasileiras sob a perspectiva do direito comparado.
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