Inclui notas explicativas, bibliográficas e de jurisprudência.

Parte I - A constituição e as políticas públicas econômicas e sociais. 1. A constituição de 1988 e suas Políticas em Quatro Atos - André Rosilho. 2. Direito e Políticas Públicas: Dois Mundos? - Carlos Ari Sundfeld e André Rosilho. 3. É Possível a Análise Econômica da Constituição? - Jairo Saddi. 4. Controle de Políticas Públicas pelo Poder Judiciário: Breves ideias a partir do Modo de Estruturação da Jurisdição - Fernando Dias Menezes de Almeida e Mariana Augusta dos Santos Zago. Parte II - Direito da regulação econômica e seu controle. 5. Qual é o Futuro do Direito da Regulação no Brasil? - Egon Bockmann Moreira. 6. O Diálogo Institucional das Agências Reguladoras com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário: Uma proposta de sistematização - Caio Mario da Silva Pereira Neto, Filippo Maria Lancieri e Mateus Piva Adami. 7. Acordos Substitutivos Dão Mais Eficácia ao Direito da Concorrência? - Juliana Bonacorsi de Palma. 8. Direito e Moeda no Debate Constitucional - Jean-Paul Veiga da Rocha. 9. Entes Estatais: O Lucro é Incompatível com a Missão social? - Jacintho Arruda Câmara.
Parte III - Direito das políticas sociais e seu controle 10. Desafio do Direito das Políticas Sociais em Saúde e Educação - Carlos Ari Sundfeld e Liandro Domingos. 11. O que os Juristas e o Judiciário Têm a dizer sobre Saúde Pública? - Roberto Dias. 12. Direito ao ensino infantil: como o Judiciário o vem construindo? - Dalton Tria Cusciano. 13. Direito à Moradia: o que os juristas têm a ver com isso? -
Paulo André Nassar.