Direito financeiro e tributário / Kiyoshi Harada
By: Harada, Kiyoshi.
Publisher: São Paulo : Atlas, 2016Edition: 25. ed., rev., atual e ampl.Description: 891 p.; 24 cm.ISBN: 9788597004199.Subject(s): Direito tributário -- Brasil | Direito financeiro -- BrasilDDC classification: 341.38 Other classification: 341.38| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.38 H254d (Browse shelf) | 1 | Available | 99860 |
Contém comentários sobre Crimes de Responsabilidade por Atentado contra a Lei Orçamentária
Inclui bibliografia e índice
a Conteúdo: Parte I. Direito financeiro (1. Introdução. -- 2. Direito financeiro. -- 3. Despesas públicas. -- 4. Receitas públicas. -- 5. Orçamento. -- 6. Crédito público. -- 7. Disposições constitucionais pertinentes e legislação complementar). -- Parte II. Direito tributário (8. Introdução. -- 9. Sistema tributário na Constituição. -- 10. Legislação tributária. -- 11. Obrigação tributária. -- 12. Crédito tributário. -- 13. Administração tributária. -- 14. Processo administrativo tributário. -- 15. Processo judicial tributário. -- 16. Punibilidade em matéria tributária. -- 17. Legislação complementar e projeto de reforma tributária. -- 18. Súmulas de direito financeiro e tributário). -- 19. Reforma tributária. Breves críticas à PEC 233/08
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