As inconstitucionalidades na instituição do PIS/Cofins-importação / Aroldo Gomes de Mattos, p. 9-27. -- Contribuições e vinculação de sua receita / Aurélio Pitanga Seixas Filho, p. 28-44. -- ISS - Construção Civil - Subempreitadas - Base de Cálculo / Clélio Chiesa, p. 45-57. -- Algumas Observações sobre a Aplicação do Princípio da Proporcionalidade em Matéria Penal Tributária / Eduardo D. Bottallo, p. 58-66. -- A Inconstitucionalidade das Sanções Políticas Tributárias no Estado de Direito: Violação ao Substantive Due Process of Law (Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade / Eduardo Fortunato Bim , p. 67-92. -- ISS e a Lei Complementar 116 - Conflitos de Competência / Edvaldo Brito, p. 93-110. -- Preços de Transferência na Importação de Bens: a Exclusão do Método Preço de Revenda Menos lucro - PRL, em Casos Determinados / Fernando Netto Boiteux e Elza Antonia Pereira Cunha Boiteux , p. 111-127. -- Aplicabilidade dos Tratados para Evitar a Dupla Tributação às Contribuições / Gabriel Lacerda Troianelli , p. 128-137. -- Sistema Tributário, Carga Tributária e Capacidade Contributiva / Helenilson Cunha Pontes, p. 138-157. -- Obrigação Tributária Acessória e os Princípios da Legalidade e da Razoabilidade / Hugo de Brito Machado, p. 158-73. -- O Razoável e o Proporcional em Matéria Tributária / Hugo de Brito Machado Segundo Raquel Cavalcanti Ramos Machado, p. 174-204. -- As Novas Contribuições Sobre a Importação: Cofins e PIS-Importação / Humberto Ávila, p. 205-217. -- A Abertura de Espaços Comunitários, Carga Tributária, Capacidade Contributiva e Efeito-Confisco / Iives Gandra da Silva Martins, P. 218-241. -- A Cide sobre Royalties e os Tratados Internacionais Contra a Dupla Tributação / João Francisco Bianco, p. 242-262. -- O INSS, a Lei Complementar nº 116/03 e os Contratos de Franquia / José Artur Lima Gonçalves, P. 263-297. -- O INSS Lei Complementar 116 - Conflitos de Competência / José Eduardo Soares de Melo, P. 298-321. -- Preços de Transferência e as Reorganizações Societárias / Luciana Rosanova Galhardo, P. 322-338. -- Não-Cumulatividade, Neutralidade, PIS e Cofins e a Emenda Constitucional nº 42/03 / Misabel Abreu Machado Derzi, P. 339-355. -- Significado e Importância da Vinculação das Receitas das Contribuições Especiais / Paulo Roberto Lyrio Pimenta, P. 356-390. -- Contribuições e Vinculação de sua Receita / Ricardo Conceição Souza, p. 256-368. -- Cofins-Importação e PIS -Importação / Ricardo Mariz de Oliveira, p. 391-