A extrafiscalidade no direito tributário / Marcus de Freitas Gouvêa
By: Gouvêa, Marcus de Freitas.
Publisher: Belo Horizonte : Del Rey, 2006Description: 298 p. ; 21 cm.ISBN: 8573087977.Subject(s): Política tributária -- Brasil | Direito tributário -- BrasilOther classification: 341.39| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.39 G719e (Browse shelf) | 1 | Available | 84630 |
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Bibliografia: p. [285]-292
Conteúdo: Capítulo I. A extrafiscalidade: relação e integração com os princípios de direito tributário - o regime jurídico tributário. -- Capítulo II. Objetivos extrafiscais dos tributos e valores jurídicos. -- Capítulo III. A extrafiscalidade no sistema tributário brasileiro. -- Capítulo IV. A extrafiscalidade e os institutos de direito tributário. -- Capítulo V. Limites da extrafiscalidade
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