Marco regulatório das organizações da sociedade civil / coordenado por Michelle Diniz Mendes. --
Contributor(s): Mendes, Michelle Diniz [coord.]
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Material type: 
BookPublisher: Belo Horizonte: Fórum Ltda, 2017Description: 255 p. : il.ISBN: 9788545002031.Uniform titles: Marco regulatório das organizações da sociedade civil (2017) Subject(s): Direito Constitucional | Terceiro Setor | Sociedade Civil | Parceria Institucional | Direito Publico| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 341.2 M3211 (Browse shelf) | Ex. 1 | Preparo Técnico | 2018-0684 |
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| 341.2 D596d Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988 / | 341.2 D596d Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988 / | 341.2 D59896d Direito Constitucional : | 341.2 M3211 Marco regulatório das organizações da sociedade civil / | 341.232 D596d Direito administrativo / | 341.24 A2381 Administraciones públicas y Constitución : | 341.24094 P3634c Constitutions of nations : |
1. Fundamentos, diretrizes e âmbito de aplicação da norma - Rodrigo Rommel de Melo Matos; 2. Termo de colaboração e termo de fomento - Leopoldo Gomes Muraro. 3. Acordo de cooperação - Michelle Diniz Mendes. 4. Procedimento de manifestação de interesse social e atuação em rede - Guillermo Dicesar Martins de Araújo Gonçalves, Ilko Machado de Carvalho. 5. Chamamento público - Carlos Octaviano de Madeiros Mangueira. 6. Execução das parcerias - Humberto Fernandes de Moura. 7. Monitoramento e avaliação - Ilko Machado de carvalho. 8. Prestação de contas - Roberto Vilas-Boas Monte 9. Sanções e atos de improbidade administrativa - Guillermo Dicesar Martins de Araújo Gonçalves.
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