Teoria e prática do direito processual tributário / Alexandre Barros Castro
By: Castro, Alexandre Barros.
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2002Edition: 2. ed., rev. e ampl.Description: XXXIV, 612 ; 24 cm.ISBN: 850204043.Subject(s): Direito tributário -- Brasil | Processo tributário -- BrasilOther classification: 341.39| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.39 C355t (Browse shelf) | 1 | Available | 21143 |
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Noções básicas de Direito Tributário. -- Procedimento administrativo tributário. -- Procedimento administrativo preventivo. -- Procedimento administrativo restitutivo ou compensatório. -- Procedimento administrativo no âmbito federal. -- Procedimento administrativo resistido em âmbito estadual. -- Procedimento administrativo resistido no âmbito municipal. Ações judiciais tributárias. -- Questões conexas à sujeição passiva tributária no Imposto de Renda. -- A propalada reforma tributária. -- Artigos da Constituição Federal de 1988 relativos ao Direito Tributário e às Fianças Públicas.
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