O sistema tributário na constituição de 1967 / Clóvis de Andrade Veiga
By: Veiga, Clóvis de Andrade.
Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1967Description: 252 p. ; 22 cm.Subject(s): Brasil . Constituição (1967) | Direito tributário -- Legislação -- Brasil | Capacidade contributiva (Direito tributário) -- BrasilOther classification: 341.3931 | 341.3931| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.3931 V426s (Browse shelf) | 1 | Available | 86928 |
Inclui bibliografia
Primeira parte: Sistema tributário brasileiro - Segunda parte: Desdobramento e interpretação do capítulo V, título I, da Constituição do Brasil de 1967 - Terceira parte: Capítulo V, do Título I, da Constituição do Brasil de 1967 - Quarta parte: Apêndices: I. Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25/10/1966) - II. Decreto-lei n. 27, de 14/11/1966 - III. Decreto-lei n. 28, de 14/11/1966 - IV. Decreto-lei n. 208, de 27/2/1967 - Ato complementar de n. 27 ao n.36 - X. Emenda Constitucional n. 18 - XI. Exposição de Motivos n. 910 - XII. Esclarecimentos sobre a Reforma Tributária - XIII. Parecer do Deputado Raimundo Padilha - XIV. Projeto de Emenda Constitucional n. 8.
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