Princípios de direito internacional público / Ian Brownlie ; tradução de Maria Manuela Farrajota ... [et al.] ; prefácio da edição portuguesa Diogo Freitas do Amaral ; introdução à edição em língua portuguesa António Augusto Cançado Trindade
By: Brownlie, Ian.
Publisher: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1997Description: xx, 809 p. ; 25 cm.Uniform titles: Principles of public international law. Português Subject(s): Direito internacional públicoOther classification: 341.1| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.1 B885p (Browse shelf) | 1 | Available | 40649 |
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Inclui índice
Parte I - Questões preliminares. -- Parte II - Personalidade jurídica internacional e reconhecimento. -- Parte III - Soberania territorial. -- Parte IV - Direito do mar. -- Parte V - Recursos comuns e cooperação na sua utilização. -- Parte VI - Jurisdição dos Estados. -- Parte VII - Regras de atribuição da nacionalidade (independentemente da soberania territorial e da jurisdição do estado). -- Parte VIII - O direito da responsabilidade internacional. -- Parte IX - A proteção de indivíduos e de grupos. -- Parte X - Formas de interacção internacionais. -- Parte XI - A transmissão de direitos e deveres. -- Parte XII - Organizações e Tribunais internacionais.
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